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23 de Outubro de 2019

Tecnologia da Informação: sua importância para a formação do estudante de direito e as facilidades e benefícios que trouxe para a área jurídica

Publicado por Wellysson Monteiro
há 2 anos

Wellysson Rodrigo Souza Monteiro

RESUMO

A Tecnologia da Informação (TI) tem sido uma grande aliada do judiciário no Brasil, pois proporciona maior agilidade e facilidade aos trabalhos realizados pelo mesmo. Nesse sentido, também se tornou uma grande facilitadora dos trabalhos de pesquisa na área jurídica e vem desempenhando um papel fundamental para o sucesso dos escritórios de advocacia. Da mesma forma, as instituições jurídicas, como os tribunais de diferentes instancias, têm se beneficiado das ferramentas oferecidas pela TI. No entanto, tem-se observado algumas barreiras em certos setores do judiciário para a adesão das ferramentas tecnológicas desenvolvidas pela TI, como despreparo de funcionários para usarem tais ferramentas, por exemplo. Diante dos inúmeros benefícios que a TI pode oferecer aos profissionais da área jurídica, mas observando as dificuldades que os profissionais da área têm em utilizarem as ferramentas disponibilizadas por ela, principalmente por conta da falta de qualificação no que diz respeito a TI, cabe pensar se não seria benéfico para os estudantes de Direito o incremento da Tecnologia da Informação como disciplina da grade curricular do curso. Isso faria com que os futuros bacharéis em direito tivessem maior familiaridade com o processo eletrônico que tem revolucionado os trabalhos jurídicos e contribuiria para seu sucesso no mercado de trabalho.

Palavras-chave: Tecnologia da Informação; Judiciário; Ferramentas tecnológicas; Estudantes de Direito.

1 INTRODUÇÃO

Na nossa sociedade contemporânea globalizada percebe-se a presença cada vez mais forte da tecnologia em todos os lugares e atividades do cotidiano humano. A tecnologia da informação (TI), por exemplo, tem contribuído significativamente para a educação, difusão do conhecimento, armazenamento e obtenção de informações e dados, desenvolvimento de ferramentas de pesquisa e inúmeras outras contribuições.

Ao se fazer uma análise especifica da influência da TI no campo do direito, perceberemos que tem sido cada vez mais comum sua utilização para facilitar e acelerar o trabalho jurídico. Além disso, nota-se diversas soluções e vantagens para a área jurídica e para a pesquisa do direito que o avanço das tecnologias da informação trouxe. Isso implica pensar, ainda, como a tecnologia da informação tem melhorado a qualidade de ensino nas faculdades de direito e a sua importância para a formação de um profissional mais apto ao novo mundo tecnológico.

Nesse contexto, a Tecnologia da Informação tem melhorado de diversas maneiras os trabalhos dos profissionais e estudantes de direito. A utilização eficaz dos recursos disponibilizados pela TI tornou-se um diferencial para alcançar bons resultados na realização de suas atividades. Percebe-se a criação de diversos programas e aplicativos para tornar mais efetiva a coleta e armazenamentos de dados, o compartilhamento de informações e a celeridade na realização dos trabalhos dos profissionais da área jurídica. Em razão disso, nota-se um grande investimento em TI pelos escritórios e faculdades de Direito, visando otimizar a prestação de seus serviços, e no caso especifico das Instituições de Ensino Superior (IES), a qualidade de ensino e a formação de profissionais mais aptos a nova realidade tecnológica.

No entanto, ainda há alguns empecilhos na utilização das Tecnologias de Informação em certas áreas do judiciário, IES e escritórios mais tradicionais, devido ao conservadorismo e ao privilégio que dão os costumes e as tradições do Direito. Há de se verificar, ainda, as dificuldades que os profissionais mais antigos têm tido com o incremento de recursos da TI, a importância da adaptação e atualização por parte destes profissionais e os meios que IES devem dar a seus alunos para dominarem as novas ferramentas disponibilizadas pela Tecnologia da Informação. Fica claro, portanto, a importância da discursão sobre a adesão da Tecnologia da informação pelas instituições da área jurídica e IES no curso de Direito.

Considerando isto, o principal objetivo deste artigo é ratificar a utilidade e as aplicações práticas que as novas ferramentas oriundas da Tecnologia da Informação disponibilizam para os estudantes e profissionais da área jurídica e perceber como a adesão da disciplina Tecnologia da Informação pelas IES vai contribuí para a formação de profissionais mais qualificados para o mercado de trabalho.

Seguir-se-á, para isso, os seguintes passos: (I) entender o conceito de Tecnologia da Informação; (II) compreender as aplicações das ferramentas da Tecnologia da Informação no campo jurídico e os seus principais pontos positivos; (III) identificar as barreiras que a inclusão da Tecnologia da Informação enfrenta no campo jurídico e (IV) compreender a importância da Tecnologia da Informação para a formação dos estudantes de Direito.

2 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Inicialmente, cabe afirma que para compreender os efeitos da introdução da Tecnologia da Informação no cotidiano dos profissionais e estudantes da área jurídica e a importância da inclusão do seu ensino pelas IES no curso de direito, deve-se entender o que significa Tecnologia da Informação e o que a caracteriza.

De acordo com Idalberto Chiavenato assim pode-se definir tecnologia:

A palavra tecnologia (do grego tekno=ofício e logía=estudo) envolve o conhecimento técnico e científico acumulado e aplicado em máquinas, ferramentas, processos e materiais criados a partir de tal conhecimento. Todas as organizações utilizam alguma forma de tecnologia para executar suas operações e realizar suas tarefas. A tecnologia adotada pode ser tosca e rudimentar (como na faxina e limpeza, em que se utiliza vassoura ou escovão) ou pode ser sofisticada (com o uso de computador). A tecnologia pode ser incorporada quando está contida em bens de capital (máquinas e equipamentos), matérias-primas ou componentes ou não incorporada quando se encontra nas pessoas – técnicos, especialistas, peritos, pesquisadores – sob a forma de conhecimentos intelectuais ou operacionais ou ainda em documentos que a registram – como projetos, desenhos, mapas, plantas, patentes relatórios etc. No primeiro caso, temos o hardware, e, no segundo, o software.

Partindo da compreensão do conceito de Tecnologia, ou seja, do gênero, passa-se para ao entendimento da espécie Tecnologia da Informação. Segundo Rezende e Abreu (2001, p.78), “Tecnologia da Informação são recursos tecnológicos e computacionais para geração e uso da informação”.

Para Costa (1995:4), tecnologia de informação podem ser definidas como o conjunto de técnicas, equipamentos e processos necessários ao tratamento e processamento da informação. Envolvem desde o uso de uma simples máquina manual de datilografia, até os mais avançados produtos oferecidos pela informática.

Diante dessas definições, percebemos que a importância da Tecnologia da Informação para o direito está no fato de envolver técnicas de computação e criação de mecanismos e ferramentas que visem potencializar a busca, armazenamento, controle e compartilhamento de informações e dados. Essa é principal razão pela qual a TI tem sido cada vez mais utilizada pelos profissionais da área jurídica. Isso se dá porque a aplicação dos recursos oferecidos pela TI torna as tarefas dos profissionais do âmbito jurídico e dos estudantes de direito mais práticas, rápidas e efetivas.

3 VANTAGENS PROVENIENTES DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO PARA A PESQUISA E O TRABALHO JURÍDICO

Inicialmente, deve-se afirma que, de uns anos para cá, o âmbito do Direito tem passado por uma revolução digital, onde as atividades e serviços jurídicos tem sido influenciado de maneira relevante pelas novas ferramentas e mecanismos desenvolvidos pela Tecnologia da Informação. Em face disso, percebe-se diversas soluções e vantagens naturais da utilização desses recursos para os profissionais e estudantes de Direito. Desse modo, cabe observar alguns benefícios para a área do direito proporcionado pela inserção do processo eletrônico.

Para Folle e Scheleder (2014, p. 3) “O processo eletrônico, como o próprio nome já diz, é aquele que tem sua existência no âmbito virtual, ou seja, sem utilização de papel algum. Todas as peças só podem ser acessadas eletronicamente.”

Portanto, uma importante vantagem que a utilização de mecanismos tecnológicos e o processo eletrônico dão à pesquisa e ao trabalho jurídico é a economia. Tal economia é observada, por exemplo, na redução de tempo e custos que o processo eletrônico concede as pessoas por possibilitar a substituição de pilhas de documentos em papel e prateleiras de livros, por arquivos eletrônicos de computador, ampliando a velocidade para encontrar determinadas informações e dados procurados e deixando a pesquisa mais rápida e barata.

Nesse contexto, convém ratificar a importância das bibliotecas virtuais e dos gigantescos bancos de dados que o mundo virtual oferece aos pesquisadores. Os benefícios que esses recursos disponibilizam são de extrema importância para a pesquisa, com um simples ato digital em uma barra de busca, por exemplo, você tem uma gama de informações precisas, filtradas e organizadas sobre o que procurava. Fica evidente, nesse sentido, a importância desses instrumentos de procura, uma vez que proporcionam um meio ágil e eficiente para os que buscam informações especificas sobre determinados assuntos.

Há de se observar, ainda, que vários programas e aplicativos foram criados com o intuito de facilitar e tornar mais rápidas determinadas atividades jurídicas. No que diz respeito a pesquisa, deixou, por exemplo, mais ágil o preenchimento de formulários e a aplicação de questionários, fazendo com que a pesquisa fique muito mais prática e rápida.

O Conselho Nacional de Justiça-CNJ apostou, por exemplo, no PROJUDI (ou Sistema CNJ), que é um software mantido por ele que contribuiu para a informatização do processo judicial, possibilitando que todo o trâmite de um processo judicial se dê em meio eletrônico. Sobre os benefícios do Projudi, Silva (2011) destaca que:

A informatização processual (projudi) juntamente com a implantação dos juizados especiais cíveis trouxe avanços consideráveis que trouxeram além de celeridade, menores custos às partes. No que tange à informatização, notamos benefícios inclusive ambientais, é utilizado menos papel e insumos necessários para o prosseguimento do feito. Um descongestionamento é perceptível em várias comarcas que adotaram o sistema projudi, apesar das deficiências funcionais existentes.

Diante disso, convém mencionar a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Essa Lei descreve e regula as diversas formas como a Tecnologia da Informação pode ser utilizada pelo judiciário no Brasil. Ao observar a Lei, percebe-se que as aplicações e utilidades da Tecnologia da Informação são de fundamental importância para a celeridade processual. Parreira (2006) destaca que:

De início é de se observar que a lei permitiu a informatização de todos os processos judiciais, tanto na esfera civil, como na penal e trabalhista, envolvendo não somente o processo em si, como a transmissão das peças processuais e a comunicação de atos, tais como a citação, intimação, notificação, etc. (art. 1º e seu § 1º), inclusive da Fazenda Pública (§ 6º do art. 5º, art. 6º e art. 9º).

Na mesma linha de pensamento, Martins [s. D] destaca que:

Com o advento da lei, o judiciário brasileiro iniciou a implantação do processo eletrônico. A lei do processo eletrônico trouxe inovações ao ordenamento jurídico, como: citação e intimação eletrônica, diário da justiça eletrônico, além da permissão de que o trâmite do processo dê-se totalmente por meio eletrônico. As partes, os advogados, os magistrados e todas as pessoas que atuam no processo devem adaptar-se a essa nova realidade do judiciário, pois a tendência é que este seja cada vez mais informatizado.

O processo eletrônico, introduzido pela mesma Lei, é o exemplo de como a Tecnologia da Informação está fortemente presente no Judiciário, sendo o processo eletrônico o principal instrumento de celebridade processual do Brasil, pois possibilita, como já foi citado, que todo o trâmite de um processo judicial se dê por meio eletrônico, o que o torna muito mais prático no que tange a disponibilidade as partes, e muito mais rápida a sua tramitação e, consequentemente, a conclusão. “A lei considerou como meio eletrônico qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e de arquivos digitais, e como transmissão eletrônica toda forma de comunicação a distância, dando ênfase a utilização da rede mundial de computadores.” PERREIRA (2006)

Silva (2011) assinala que:

O Direito entra em cena no mundo virtual utilizando ferramentas que proporcionam uma significativa melhoria na prestação do serviço jurisdicional. Através da lei Nº 11.419 de Dezembro de 2006 implantou-se um sistema que proporciona a utilização de processos digitais, o que deu mais agilidade e acessibilidade às diversas camadas da sociedade, fazendo com que pesquisas jurisprudenciais sejam feitas por qualquer pessoa sem sair de casa. Por conseguinte, inúmeros benefícios podem ser elencados, sendo um dos principais a conseqüente celeridade processual, não nos moldes necessários para o Brasil, mas representa uma opção de solução para o caos vivido nos tribunais frente às inúmeras pilhas de processos que se acumulam nesses lugares, bem como representa uma maior facilidade para a conclusão dos mesmos.

É importante constatar que a adesão de recursos advindos da Tecnologia da Informação transformou-se em um elemento fundamental para se ter sucesso na esfera jurídica e um diferencial competitivo para os escritórios de advocacia. Isso porque o emprego da TI nos trabalhos e afazeres jurídicos tem feio com que se alcance grande nível de eficácia e cumprimento de prazos. Isso pode ser observado, por exemplo, no acompanhamento e administração dos processos judiciais e de documentos que o processo eletrônico promove. Discorrendo sobre a utilização de ferramentas tecnológicas na área jurídica, Motta [s. D] afirma que “Em um ambiente cada vez mais competitivo, no qual a concorrência aumenta dia após dia, como é o caso do meio jurídico, a utilização de uma solução tecnológica que permita melhorar a organização interna e os métodos de trabalho, passa a ser um fator diferencial de sucesso.”

Por esse ângulo, a utilização eficiente dos recursos disponibilizados pela TI tornou-se fundamental para alcançar bons resultados nos trabalhos da área jurídica, tendo em vista que facilita o acesso a informação, melhora a organização das informações obtidas e reduz o tempo gasto na realização das atividades. Além disso, acaba estimulando a participação das pessoas no compartilhamento de informações pelo fato de proporcionar maior facilidade e meios para isso.

4 BARREIRAS NA UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO

Não há dúvidas que os instrumentos desenvolvidos pela Tecnologia da Informação estão cada vez mais presentes no cotidiano dos profissionais e estudantes de direito. Essa presença onipresente da Tecnologias da Informação na rotina dessas pessoas introduziu ferramentas que facilitaram e aceleraram o processo de pesquisa e os trabalhos dos profissionais da área jurídica e transformaram a forma de interação entre eles. Entretanto, exigiram desses profissionais um grande esforço para que se adaptassem com o novo mundo virtual complexo.

É importante observar que, embora a Tecnologia da Informação proporcione muito mais efetividade, celeridade e praticidade para os profissionais e estudantes de direito no que se refere aos trabalhos realizados por estes, nota-se algumas barreiras para a adesão desses recursos. A falta de qualificação para utilizar as ferramentas e mecanismos desenvolvidos pela TI, tem provocado, para muitos dos profissionais da área jurídica, dificuldades que os deixam em situação de desvantagem em relação aos que dominam tais ferramentas. Discorrendo sobre a falta de qualificação dos profissionais da área jurídica no setor público, no que tange as ferramentas disponibilizadas pela TI, Silva (2011) afirma que reparos e investimentos em qualificação profissional dos servidores são de extrema urgência, pois as maiores deficiências observadas junto à utilização das ferramentas modernas no judiciário se dão em função da falta de qualificação técnica das pessoas que utilizam este serviço.

Em artigo publicado na internet, Adriano Motta enfatiza que:

O uso da Tecnologia da Informação – TI na área jurídica encontra ainda hoje certa resistência por advogados, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas que não estão preparados, não apenas para o uso das tecnologias atuais, mas também para aplicar conhecimentos de gestão digital ao cotidiano jurídico. Para muitos profissionais do direito, o cotidiano jurídico ainda se resume a papéis, burocracia e prazos.

Além das exigências operacionais, que são necessárias para se poder usar os recursos desenvolvidos pela TI, percebe-se uma forte resistência dos escritórios e IES mais tradicionais em aderir as ferramentas da TI. Um dos principais argumentos para a desconfiança na utilização das ferramentas tecnológicas, é com relação à segurança. Afirmam que os meios eletrônicos podem ser hackeados, além de poderem apresentar muitos problemas operacionais. De acordo com Silva (2011) não basta todos esses benefícios que facilitam o andamento do processo se esses meios eletrônicos não forem empregados de forma eficiente e segura na utilização do meio jurídico. Tem que existir um controle centrado que possa garantir a sua eficácia e eficiência, para que todos tenham confiança que todo esse processo é seguro.

Em artigo publicado na internet, Danilo Costa Silva alerta, por exemplo, sobre certos problemas que o processo eletrônico projudi pode acarretar:

[...] sobram reclamações por parte de advogados e juízes quanto a problemas técnico-operacionais existentes. Treinamentos de servidores, juízes e advogados foram feitos desde a implantação do sistema, porém as dificuldades dos advogados em peticionar são imensas.

5 RAZÕES PARA INCREMENTAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COMO DISCIPLINA NA GRADE CURRÍCULAR DO CURSO DE DIREITO

A importância da inclusão da Tecnologia da Informação na grade curricular do curso de direito se dá em razão dos inúmeros benefícios e vantagens que o domínio dos recursos desenvolvidos por ela fornece ao estudante de direito. Esses benefícios e vantagens vão desde a sua formação acadêmica até a inserção ao mercado de trabalho.

Em artigo publicado na Internet, Marcelo Pereira dos Santos diz que:

Atualmente o profissional da área jurídica está obrigado a desenvolver habilidades na esfera digital. Precisa ir além de saber digitar ou operar programas de computador como os do pacote Office da Microsoft, versão Word e Excel. Esses programas, na maioria das vezes, já vêm instalados nos microcomputadores. As exigências aumentaram e, para trabalhar com informática, é necessário saber como instalar programas, ter noção de configurações, linguagens, capacidade de transmissão de dados, enfim, adquirir muitas outras competências.

Portanto, tendo em vista que para os profissionais da área jurídica o domínio das ferramentas e mecanismos provenientes da TI se tornou um diferencial para desenvolver suas atividades de maneira mais eficiente, fica claro que o seu ensino nas faculdades de direito se faz essencial para a formação de profissionais mais qualificados e prontos para o mercado de trabalho.

Nessa perspectiva, Santos (2012) defende que:

Os cursos jurídicos deverão promover uma reformulação na sua matriz curricular e incluir, inicialmente como matéria optativa, e posteriormente como matéria obrigatória, a disciplina Informática na Prática Processual. Essa disciplina deveria levar em consideração a exclusão digital, a faixa etária dos alunos e os conhecimentos básicos para o exercício da profissão de advogado ou dos profissionais da área jurídica, como juízes, promotores, defensores, serventuários, delegados etc. De preferência, essa disciplina deveria contemplar atividade teórica e prática, de forma que, ao concluir o curso de Direito, o bacharel estivesse apto para o exercício profissional, sem a necessidade de realização de curso específico que o capacitasse para lidar com a informática em suas atividades cotidianas.

Além disso, a informatização do processo judicial substituiu o processo manual e físico. Atualmente quase todo o processo pode ser feito virtualmente e isso tem possibilitado aumento da celeridade processual. O processo eletrônico tem sido tão importante que “se o jurista se recusar a aceitar o computador, que formula um novo modo de pensar, o mundo, que certamente não dispensará a máquina, dispensará o jurista.” (Borruso, 2002).

Discorrendo acerca da importância e dos benefícios para judiciário que o domínio das ferramentas e mecanismos disponibilizados pela TI oferecem, Martins [s. D] destaca que:

O conhecimento das tecnologias de informatização dos processos passa a ser tão importante quanto o conhecimento jurídico. Para a atuação no processo eletrônico, faz-se necessário por parte do advogado o conhecimento de como enviar uma petição on-line, consultar a íntegra de uma decisão relativa ao seu processo, a data de audiência ou da perícia; utilizando somente o computador, o advogado não precisa ir a tribunais para ajuizar ações ou protocolar petições.

A Tecnologia da Informação está operando verdadeira transformação no campo de trabalho do poder judiciário. Portanto, é necessário que a faculdade ensine sobre as ferramentas e mecanismos tecnológicos que facilitam e aumentam a efetividade de diversos trabalhos jurídicos para que possa produzir profissionais mais aptos a nova realidade virtual. Isso só será possível se as faculdades de Direito oferecerem meios para que os alunos acompanhem e aprendam sobre o processo eletrônico e as outras formas de informatização do campo jurídico.

Dessa forma, a introdução de uma disciplina na grade curricular do curso de Direito, que vise oferecer aos alunos os conhecimentos necessários para que não tenham problemas quanto a utilização das ferramentas desenvolvidas pela TI, seria uma opção.

Há de se verificar a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, que é a confirmação de como o judiciário sofreu uma revolução com a implementação de recursos da Tecnologia da Informação. “A intimação e citação eletrônica, o diário da justiça eletrônico e o peticionamento eletrônico foram modificações introduzidas pela lei no ordenamento jurídico.” MARTINS [s. D]

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo da pesquisa foram abordados vários pontos, dentre eles é fundamental destacar alguns: (1) a Tecnologia da Informação disponibiliza diversas ferramentas e mecanismos que oferecem mais facilidade, praticidade e efetividade nos trabalhos da área jurídica; (2) escritórios e instituições jurídicas mais antigas e tradicionais ainda têm dificuldades na utilização de ferramentas e mecanismos da TI, por conta da necessidade, por parte destes, do desenvolvimento de novas habilidades para utilizá-las; (3) a inclusão no ordenamento jurídico brasileiro de uma legislação (Lei nº 11.419/2006) que busca regulamentar a informatização do processo judicial, mostra o quanto a TI está cada vez mais presente nos trabalhos do campo jurídico; (4) há a necessidade de uma reforma na grade curricular do curso de direito buscando o incremento de disciplinas que visem ensinar sobre as ferramentas e mecanismos desenvolvidos pela TI para a área jurídica para que os bacharéis em direito estejam prontos para lidar com a nova realidade virtual do campo jurídico; (5) o domínio na utilização da TI por parte dos profissionais do Direito tornou-se um diferencial competitivo e de sucesso no mercado de trabalho.

É de se verificar, por fim, que esta pesquisa não se encontra como acabada, pois, tendo em vista a dimensão do tema, muito ainda há para se explorar. No entanto, procurou-se aqui desenvolver e discutir alguns pontos jugados importantes do tema, não se pretende, nem seria possível, esgotá-lo.

Wellysson Rodrigo Souza Monteiro

7 REFERÊNCIAS

BORRUSO, Renato. Computer e diritto II. Milão: Milano, 1989, apud Liliana Minardi Paesani. Direito de Informática: Comercialização e Desenvolvimento Internacional do Software. 4. Ed. São Paulo: Atlas, 2002.

CHIAVENATO, Idalberto. História da Administração: entendendo a administração e sua poderosa influência no mundo moderno. São Paulo: Saraiva, 2009.

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COSTA, Sely Maria de Souza. Impactos sociais das tecnologias de informação. Revista de Biblioteconomia de Brasília, v. 19, n. 1, p. 3-22, jan./ jun. 1995.

FOLLE, Ana Júlia Cecconello, SCHELEDER, Adriana Faloso Pilati. AS NOVAS TECNOLOGIAS E A UNIFORMIZAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO: VANTAGEM E DESVANTAGENS. Disponível em: < http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=e3998932e2e851de>. Acesso em: set 2016.

MARTINS, Igor Nemésio Viana. O processo judicial por meio eletrônico e as modificações no código de processo civil. Disponível em:< http://www.ambito-jurídico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6479&g.... Acesso em: nov 2016.

MOTTA, Adriano. O uso da Tecnologia da Informação (TI) na área jurídica. Disponível em:https://atijuridico.com.br/o-uso-da-tecnologia-da-informacao-ti-na-area-juridica/ Acesso em: set 2016.

OHIRA, Maria Lourdes Blatt, OLIVEIRA, Sueli Ferreira Júlio de. UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO PELAS BIBLIOTECAS DA ÁREA JURÍDICA DE FLORIANÓPOLIS – SC. Florianópolis - SC. Disponível em:https://revista.acbsc.org.br/racb/article/view/367/436. Acesso em: 2016

PERREIRA, Antonio Carlos. Breves anotações sobre a lei do processo eletrônico. 2006. Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/9309/breves-anotacoes-sobrealei-do-processo-eletronico>. Acesso em: nov 2016.

REZENDE, Denis Alcides, ABREU, Aline França. Tecnologia da Informação – Aplicada a Sistemas de Informação Empresarias. São Paulo: Atlas 2001

SANTOS, Marcelo Pereira dos. O uso das novas tecnologias na prática jurídica. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 100, maio 2012. Disponível em:http://www.ambito-jurídico.com.br/site/index.php/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11651. Acesso em: set 2016.

SILVA, Danilo Costa. O Direito e as novas tecnologias da informação e comunicação: novas tecnologias e o sistema projudi como facilitadores no campo jurídico. Disponível em:http://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/informatica/o-direito-as-novas-tecnologias-informacao-comunicacao.htm Acesso em: set 2016

1 Comentário

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Muito instrutivo seu artigo! Parabéns continuar lendo